Em decisões já consolidadas pelo STJ, se entende pela tese que em Lesões ou mesmo nas ocorrências de Mortes, onde é inquestionavel a Dor, cabe o Dano Moral, portanto presumido. Manica ADV oabrs88887. www.manica.adv.br.

Recebimento da Portaria da Presidente, como membro do trienio 2022/23/24 da Comissão Especial de Direito de Trânsito da OABRS.   . www.manica.adv.br . oabrs88887

Terceiro pode acionar diretamente a seguradora, sem que segurado componha polo passivo Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.245.618 - RS... [leia +]

. => Muitas cidades do Brasil, a partir, por exemplo,  da Administração Pública, órgãos e convênios, nos últimos Anos  iniciaram a instalação de diversas e variadas espécies/modelos de Câmeras, para fins de segurança, controle e... [leia +]

  WWW.MANICA.ADV.BR   OABRS 88887.   Não nos responsabilizamos pelos objetos deixados no interior do veículo". Não é bem assim! O estacionamento privado tem responsabilidade sim! De acordo com a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a empresa responde, perante o cliente,... [leia +]