Direito imobiliário:   Então, uma das questões que mais gerou polêmica no direito imobiliário, dado o início da divulgação do Covi-19, foi exatamente, a questão dos alugueis, tanto residenciais, comerciais, como industriais. Ora, algumas atividades as quais eram exercidas pelos... [leia +]

         A Questão é polemica, vez que a sonoridade emitida na vizinhança, é algo que vem gerando muitas dores de cabeça normalmente, pois a cada ano existem mais residências, ou dada a necessidade de habitação, cada vez mais próximas, pasmem, tais... [leia +]

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.865, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial... [leia +]

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Sabemos que o sistema da Receita Federal, hoje, é um dos mais avançados do Mundo,  sabemos também o quanto a carga tributária é pesada no Brasil, sabemos, da mesma forma, o quanto o trabalhador e empreendedor sofrem com a burocracia Brasileira. Todavia, sabe-se que devemos procurar nos informarmos o mais... [leia +]