Época de Eleição, não deixe a impunidade ter vez, ora, se candidatos e cabos eleitorais desrespeitam a legislação, antes mesmo de assumirem os cargos, ao quais pretendem, imagina-se quando assumirem tais cargos. Logo, fica a dica, denuncie, fiscalize, faça sua parte como cidadão, todos... [leia +]

O Risco de haver veículos em propreidade/registro com pessoas não habilitadas. Era de costume de muitos Brasileiros, em ter a Posse de veículos, administrá-los e guia-los, todavia, por questões, por vezes, tributárias, extra judiciais, socio empresárias, colocar a titularidade/registro/propriedade,... [leia +]

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INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Incialmente, é importante ressaltar que no sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime do artigo 1.829 do CC/2002, conforme tese estabelecida pelo... [leia +]