Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.865, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial... [leia +]

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  Então, a questão é polemica, desde já, visto que todas as vezes que na legislação Brasileira, ou o judiciário buscam garantir o direito do Credor, mais do que justo, esbarra-se no excesso de direitos do Devedor, ora, mesmo que louvável a presente Decisão, deixa vasta brecha,... [leia +]

. A imagem fala por si, dentre tantas divulgações de imagens, fatos, fotos, textos, que hoje circulam na mídia em geral, mesmo que sem a devida certeza, antes de mais nada, deve-se estar ciente, que, o divulgador ou o compartilhador, pode correr o risco de pagar o eventual Dano Moral, além de outras consequências... [leia +]

ANTT ACABA COM ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DO RNTRC written by Maissudeste 21 de maio de 2019 A diretoria da ANTT decidiu acabar com a obrigatoriedade do adesivo de identificação para os veículos cadastrados no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). Agora, os... [leia +]