=> Em alguns Julgamentos, não tão recentes, tem-se entendido que multas derivadas de infrações administrativas, não podem gerar acumulo de pontos ou suspensão e cassação de CNH de seus infratores, vez que não tem relação com a direção do veículo,... [leia +]

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.865, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial... [leia +]

O Texto da imagem fala por si! . www.manica.adv.br . oabrs88887.

  Então, a questão é polemica, desde já, visto que todas as vezes que na legislação Brasileira, ou o judiciário buscam garantir o direito do Credor, mais do que justo, esbarra-se no excesso de direitos do Devedor, ora, mesmo que louvável a presente Decisão, deixa vasta brecha,... [leia +]

. A imagem fala por si, dentre tantas divulgações de imagens, fatos, fotos, textos, que hoje circulam na mídia em geral, mesmo que sem a devida certeza, antes de mais nada, deve-se estar ciente, que, o divulgador ou o compartilhador, pode correr o risco de pagar o eventual Dano Moral, além de outras consequências... [leia +]